- 05 Ago 2013, 22:00
#833852
Com relação ao assunto em questão, tenho apenas três coisas a acrescentar.
1) Equivoquei-me ao mencionar o estupro presumido. Este tipo penal foi substituído em 2009 pelo artigo 213 do nosso Código Penal. Cito-o:
Art.213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
[font=Lucida Grande, Verdana, Arial, sans-serif]O entendimento do estupro de vulnerável busca punir
toda relação sexual ou ato considerado libidinoso, de qualquer natureza, ocorridos
com ou sem consentimento do menor de 14 anos de idade (além de outras excessões diversas do caso que estamos tratando). Para a concretização da infração basta o agente ativo
praticar a cópula vaginica, ou qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, não importando o meio usado para a perpetração do ato, se por violência, ameaça, fraude ou
consentimento da pessoa passiva. De qualquer forma
havendo esses atos sexuais direcionados e realizados com tais pessoas relacionadas, estará caracterizado o crime de estupro de vulnerável. [/font][font=Lucida Grande, Verdana, Arial, sans-serif]Ato libidinoso é aquele destinado a satisfazer a lascívia, o apetite sexual. Cuida-se de conceito bastante abrangente, na medida em que compreende qualquer atitude com conteúdo sexual que tenha por finalidade a satisfação da libido.[/font]
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[font=Lucida Grande, Verdana, Arial, sans-serif]Às vistas da Lei, pouco importa a sua opinião, ou mesmo se a garota compreende perfeitamente o que é sexo. Trata-se de crime.[/font]
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2) É inadmissível os membros da coordenação do fórum e sua equipe endossarem ou incentivarem este tipo de comportamento.[/font]
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3) Quando um PUA está encanado querendo insistir em um relacionamento com uma ex ou uma garota que não o quer, a grande maioria o incentiva a partir para outra, sob a alegação que "há milhares de outras mulheres interessantes por aí, por que ficar se prendendo a uma só?". No entanto, quando se trata do cometimento de um crime, todos incentivam o infrator, certamente sob a égide da sua "atitude alfa".[/font]